Assembleia Municipal de Cantanhede contra exploração de caulinos nas imediações dos Olhos da Fervença

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A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, uma posição contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino na zona da Loureira, entre os Olhos da Fervença e S. Caetano. Foi na reunião plenária de 19 de abril que o órgão deliberativo da autarquia cantanhedense deliberou no sentido de subscrever os fundamentos invocados pelo executivo camarário na deliberação datada de 15 de março, na qual é rejeitada a implementação do projeto que mereceu parecer favorável da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Na Assembleia Municipal, Helena Teodósio, presidente da Câmara de Cantanhede, lembrou que, logo que a Câmara Municipal tomou conhecimento do processo na fase de consulta pública, “mandou fazer uma avaliação técnica que concluiu haver diversos problemas e consequências nefastas que a extração de caulinos poderá acarretar para o território”, até porque se trata de “uma atividade que põe seriamente em risco espaços naturais e turísticos como os que existem na zona em causa”.

Uma das maiores preocupações da presidente da autarquia prende-se com o impacto negativo que a exploração poderá causar nas nascentes dos Olhos da Fervença, para cuja envolvente já existe um ambicioso projeto de ampliação e requalificação da praia fluvial, projeto esse que de resto foi apresentado na reunião da Assembleia Municipal de 19 de abril. “Estamos absolutamente contra o que configura um atentado ambiental aos recursos naturais, culturais e hídricos, uma vez que a referida exploração ficaria situada a menos de 500 metros da Zona de Proteção Intermédia e a menos de 1.000 metros à Zona de Proteção Imediata”, sublinha Helena Teodósio.

Especialmente preocupante é também “o impacto nos recursos hídricos subterrâneos, a prospeção e pesquisa prevista abrangeria parcialmente a bacia hidrográfica da Vala da Veia e da Ribeira da Corujeira, para onde conflui uma das mais importantes redes de cursos de água do concelho”, o que, de acordo com o parecer técnico invocado por Helena Teodósio, poderá “arruinar o valioso património natural e cultural existente, como por exemplo a Rota dos Moinhos que se pretende implementar com o desenvolvimento do PIER dos Olhos da Fervença, a ampliação da rede ciclável do Município de Cantanhede e os percursos pedestres da “Rota do Tremoço”.

Foi referido ainda que outras consequências indesejáveis do licenciamento são “o reduzido e inadequado distanciamento da exploração às comunidades locais, antevendo-se desde já um tremendo impacto social negativo causado pela mais que previsível perturbação da qualidade de vida da população, a degradação das condições ambientais e ecológicas (alterações da estrutura dos solos e da cobertura vegetal, com implicações nas atividades agrícolas e florestais e a destruição de habitats naturais), sem esquecer os efeitos ao nível da saúde pública, nomeadamente a diminuição da qualidade do ar, o aumento substancial do ruído e a contaminação dos solos, com todos os prejuízos daí decorrentes para a agricultura e a pecuária”.

É também tido como certo o acentuar da degradação das infraestruturas públicas, devido ao incremento significativo da circulação rodoviária, nomeadamente de veículos pesados e máquinas, o que, além de reverter em prejuízos assinaláveis para o erário municipal, trará inevitavelmente associado o aumento dos riscos de sinistralidade no território, afetando assim a segurança dos cidadãos, refere o município em comunicado.

O processo de licenciamento da Área de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais na zona da Loureira mereceu também uma posição de rejeição por parte das freguesias de Cadima, S. Caetano e Sanguinheira.

fonte: noticias de coimbra