Municípios são “quem consegue aferir” realização de feiras

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O presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes considerou hoje que a decisão de deixar a critério das autarquias a realização de feiras, na sequência da pandemia, coloca o processo mais próximo de “quem o consegue aferir”.

As feiras e os mercados de levante vão poder continuar a funcionar nos 121 concelhos sujeitos a medidas mais restritivas para conter a propagação da pandemia se tiverem autorização das respetivas autarquias, confirmou hoje à agência Lusa fonte do Conselho de Ministros.

“[Esta decisão] coloca o processo mais próximo da realidade de quem o consegue aferir, é tão simples quanto isto. O município ao não realizar uma feira também vai ter de confinar o seu comércio, porque estamos todos no mesmo patamar”, disse Joaquim Santos.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes (ANAF) acrescentou incumbir às autarquias a deliberação sobre se há condições para realizar feiras, no contexto de pandemia, “nunca deveria ser de outra forma” e que fez “justiça a algo que estava a ser muito leviano” no modo como estava a ser tratado.

O dirigente advogou que os feirantes têm “perfeita consciência da evolução da pandemia” no país e que também “têm de ter os seus cuidados e têm os seus receios”, razão pela qual não entendia o impedimento da realização deste tipo de comércio, mas a manutenção das atividades em centros comerciais, hipermercados, supermercados ou comércio de rua.

“Compete ao município avaliar esse peso, mas vai ter de ter as fundamentações para não realizar uma feira e manter o resto do comércio aberto”, prosseguiu Joaquim Santos.

O presidente da ANAF disse ainda que a federação enviou, “no domingo ao final do dia”, uma queixa na Provedoria da Justiça contra “a discriminação que tem havido entre a atividade de feirante e outras atividades” pela parte de alguns municípios.

A pandemia “é mesmo para levar a sério”, notou o dirigente federativo, no entanto, os feirantes reivindicam igualdade de critérios para “uma atividade que é secular”.

Em suplemento publicado hoje em Diário da República da resolução do Conselho de Ministros do último sábado, é referido que “a realização de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas” pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Eduardo Vítor Rodrigues e Fernando Medina, presidentes das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, respetivamente, pediram hoje à DGS esclarecimentos sobre a proibição das feiras, preferindo que o caso seja tratado a nível municipal.

No sábado, o Conselho de Ministros anunciou, após uma reunião extraordinária, que 121 municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, por medidas mais restritivas para conter a pandemia, entre as quais a proibição e feiras e mercados de levante.

Um mercado de levante é um espaço onde os comerciantes, todos os dias, montam as suas bancas de manhã para à tarde as desmontarem.

Em declarações à agência Lusa, no domingo, o presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes, Joaquim Santos, acusou o Governo de “deixar ficar para trás milhares de feirantes” e prometeu “uma grande surpresa em Lisboa na próxima semana”, precisando que “vão pedir para trabalhar”.

O Conselho de Ministros decidiu que estes concelhos ficam também abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19.

Os restaurantes nestes 121 concelhos têm de fechar até às 22:30 e todos os estabelecimentos comerciais terão de encerrar, na generalidade, às 22:00.

Também nestes territórios – que representam 70% da população residente – os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.

fonte:noticias de coimbra