Violação, gravidez e aborto. O caso de uma menina de 10 anos que está a dividir o Brasil

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Uma menina de 10 anos residente em São Mateus, cidade do estado do Espírito Santo, engravidou depois de ter sido violada pelo seu tio e quis abortar. O caso ganhou repercussão nacional e foi politizado, com ativistas anti e pró-aborto à porta do centro de saúde onde iniciou o procedimento. O Brasil permite interrupção da gravidez em casos de violação desde 1940.

Um episódio de violência sexual e de interrupção da gravidez tornou-se tema nacional no Brasil nesta última semana, envolvendo a violação de uma menor e a sua decisão de abortar.

O início deste caso remota a 8 de agosto, quando uma menina de 10 anos participou às autoridades que tinha sido violada repetidamente pelo seu tio, como escreve o Globo. As violações ocorriam desde que a menina tinha seis anos e esta admitiu à polícia que não fez denúncias antes porque o homem ameaçou-a e à sua família de morte.

O caso ocorreu em São Mateus, cidade localizada a norte no estado de Espírito Santo (por sua vez localizado a norte do estado do Rio de Janeiro). A confirmação da gravidez ocorreu no Hospital Roberto Silvares, onde a criança deu entrada com dores abdominais. Um exame revelou que a menina já estava grávida de três meses e, após a deteção do feto, a menor demonstrou vontade de interromper a gravidez.

A menina foi então colocada num abrigo em Vitória, a capital do estado, a receber apoio médico, psicológico e social enquanto a justiça brasileira definia qual o procedimento a seguir, sendo que o caso passou a ser acompanhado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O aborto é legal no Brasil desde 1940 para três situações distintas: quando a gravidez representa perigo de vida para a progenitora, quando foi detetada anecefalia no feto e quando a gravidez foi provocada por violação. Neste último caso, se a vítima for declarada incapaz pela justiça, terá de ser o seu representante legal a dar o aval, sendo possível interromper a gravidez até às 22 semanas de gestação ou se o feto pesar até 500 gramas.

No entanto, apesar do seu caso vir previsto na lei brasileira, a decisão apenas foi conhecida no dia 14 de agosto, quando o Tribunal Judicial do Estado do Espírito Santo atendeu ao pedido do Ministério Público estadual para permitir o aborto.

Citado pela Globo, o  juiz Antonio Moreira Fernandes determinou que fosse “realizada a imediata análise médica quanto ao procedimento de melhor viabilidade para a preservação da vida da criança. Seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio do parto imediato”, tendo ainda destacado a vontade “soberana” da criança de não manter a gestação,

apesar de ser menor de idade.

Conforme apurado pelo jornal Folha de São Paulo, após a decisão judicial, a menina foi então indicada para fazer a interrupção da gravidez no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), mas a instituição, apesar de não reconhecer nenhum impedimento para tal, não fez o procedimento, pedindo antes para a menina voltar na semana seguinte.

A criança, porém, desenvolveu diabetes gestacional, correndo perigo de vida. Dada a urgência do caso, a menina foi transferida de São Mateus para a cidade de Recife, no estado de Pernambuco, tendo dado entrada no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros.

Segundo outro jornal, o Estado de São Paulo, o procedimento de interrupção da gestação já teve início e a primeira fase foi bem sucedida e será hoje finalizada, conforme confirmou o diretor do centro de saúde ao jornal.

“Ontem mesmo foi procedido o óbito fetal, então não tem mais vida, o feto. E hoje vamos proceder com o esvaziamento, que é para causar contrações para expulsão do feto. E esperamos, a partir de amanhã, em algum momento, que ela tenha condições de alta”, disse Olímpio Moraes, que também está a supervisionar o procedimento.

Já o tio da criança, de 33 anos, foi indiciado pelos crimes de “violação de menor e ameaças” e foi decretada a sua ordem de prisão. O homem encontra-se neste momento a monte, não tendo sido encontrado em sua casa pelas autoridades nem em várias localidades no estado da Bahia, onde tem família. O suspeito tem cadastro, tendo cumprido sete anos de prisão por tráfico de droga.

Um caso politizado

O transporte da menina ocorreu de São Mateus para o Recife num voo comercial e devia ter ocorrido sob sigilo absoluto. No entanto, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, cedo começaram a ser publicadas informações quanto à identidade da menina, assim como ao hospital onde seria feita a interrupção e ao médico responsável, nas redes sociais de ativistas conservadores.

A divulgação destes dados levou à mobilização de um grupo de ativistas católicos e de extrema-direita — e que, de acordo com a revista Veja, contou com a presença de vários deputados estaduais — que fizeram um cordão à volta do centro de saúde onde a interrupção da gravidez foi marcada.

Segundo a Globo, e conforme é visível em vídeos partilhados nas redes sociais, os ativistas gritaram “assassino” aos médicos responsáveis pelo procedimento, ajoelharam-se para rezar em protesto e tentaram forçar entrada no hospital depois saberem que a interrupção da gravidez estava a ser iniciada.

A presença de ativistas antiaborto no local levou a uma reação por parte de grupos de defesa dos direitos das mulheres nas redes sociais e junto ao centro de saúde, tendo participantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco feito uma demonstração de solidariedade pela criança já durante a noite.

Para além do cariz fraturante à volta das questões do aborto, o caso também gerou controvérsia devido à partilha dos dados da criança e de todo o procedimento, feita à revelia do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do que foi indicado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Este mencionou que casos que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com incapacidade devem ser mantidos em sigilo, sendo a violação do mesmo um crime civil e criminal.

A maioria das informações que expunham dados quanto à menina ou ao médico que realizou o procedimento foram, entretanto, removidas do Google, do Facebook e do Twitter por ordem provisória da Defensoria Pública (um órgão judicial ligado ao Ministério Público) do Espírito Santo sob pena de pagamento de uma multa diária de 50 mil reais (7,695 euros).

Uma das ativistas que ajudou a mobilizar o movimento de protesto foi Sara Winter (cujo nome verdadeiro é Sara Fernanda Giromini), ativista de extrema-direita que mobilizou os seus seguidores ao divulgar o primeiro nome da menina e o endereço onde o aborto seria realizado.

Winter, que se encontra com pulseira eletrónica depois de ter sido detida e sujeita a prisão preventiva por ter participado nos protestos de junho a pedir o encerramento do Supremo Tribunal Federal brasileiro, já foi uma ativista do grupo Femen, que defende os direitos das mulheres, antes de se tornar numa conhecida figura da direita no Brasil. A ativista de 28 anos, inclusive, já fez parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, como parte do Governo de Jair Bolsonaro.

Alves também tomou parte ativa durante o caso, como escreve o El País Brasil, tendo enviado emissários do seu gabinete para acompanhar o caso, lamentado também nas suas redes sociais a decisão da Justiça de autorizar o aborto. No passado, a ministra já demonstrado várias vezes ser pró-vida, criticando mulheres que recorrem à interrupção da gravidez.

O atraso do procedimento devido à necessidade de uma decisão judicial também foi alvo de críticas de vários especialistas legais que trabalham os direitos das mulheres. Sendo o aborto um direito consagrado na lei brasileira para casos como o que afetou a menina de 10 anos, as críticas são apontadas ao facto de este ser sequer sujeito a decisões nos tribunais.

“O Código Penal de 1940 já garante o direito ao aborto nessas situações. Não existe necessidade de avaliação jurídica no caso, principalmente porque há uma situação de risco de vida, por ser um corpo infantil, não preparado para uma gestação”, disse Debora Diniz, antropóloga e professora de Direito da Universidade de Brasília, ao El País Brasil. Segundo a especialista, tal atraso deveu-se à “ideologização da questão do aborto no Brasil”.